Registro de Programa de Computador

Este software é protegido por direito autoral e registrado junto ao INPI, órgão federal vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A reprodução, cópia, distribuição, engenharia reversa, descompilação ou uso não autorizado — total ou parcial — do código-fonte, da interface ou de qualquer elemento deste sistema, sem autorização expressa do titular, constitui crime contra a propriedade intelectual, conforme o art. 12 da Lei nº 9.609/1998:

"Violar direitos de autor de programa de computador: Pena — Detenção de seis meses a dois anos ou multa. § 1º Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor: Pena — Reclusão de um a quatro anos e multa."

Toda tentativa de cópia ou uso indevido será rastreada, documentada e formalmente denunciada às autoridades competentes — Polícia Federal e Ministério Público — com base neste registro. O titular reserva-se o direito de adotar todas as medidas cíveis e criminais cabíveis contra infratores.